Notícias Jurídicas


22/05/09

TJMT - Empresa de segurança deve ressarcir por falha em serviço

TJRS - Determinado à operadora de plano de saúde contratar com idoso

TJDFT - Shopping deve indenizar consumidora por roubo em estacionamento

PEC do Calote é a institucionalização da malandragem, diz procuradora

OAB: empresários e advogados dos EUA perplexos com PEC do Calote

TJMT - Benefício deve ser pago caso não se comprove imperícia de condutor

TRT 3ª R - Construtora que extraviou CTPS de trabalhador é condenada em danos morais


10/04/2009 - Matérias sobre a PEC n.º 12

PEC do Calote é grave atentado à democracia, diz constitucionalista

Artigo: A PEC 12, o Legislativo e a segurança jurídica

OAB denuncia que PEC do Calote quer transformar sentença em papel tóxico

OAB-RJ: PEC do Calote é o maior ataque do Legislativo contra o Judiciário


Matérias sobre o V Jutra

Britto abre amanhã Encontro Luso-Brasileiro de Direito do Trabalho

Presidente da OAB defende compromisso de não demitir em encontro da Jutra

Professor de Portugal diz que PEC 12 é intromissão na separação dos Poderes

Gravação (voz) da preleção do Ministro do STF, Carlos Ayres Britto

Obs: esta gravação está com extensão "amr", portanto nem todos os players abrem este arquivo.

Mas existe o programa Real Player, muito conhecido e difundido, quem quiser baixá-lo basta clicar aqui -> Real Player 


25/03/2008

STJ - Sexta Turma define que concubina não tem direito a dividir pensão com esposa

TRT 3ª R - Bem de família suntuoso pode ser penhorado

TJRS - Concedida união estável a casal com quase 80 anos

 

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